Endereços Importantes

SÃO PAULO - CAPITAL

ABAC - Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio
Rua Avanhandava, 126 – 5º andar –SP
CEP: 01306-000
Tel.: 231-5022

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Publica e vende normas técnicas de todas as áreas – biblioteca para consulta das normas.
Tel.: (011) 222-0966/(011) 210-3122

ANATEL - Agência Nacional de Telefonia
Companhia responsável pela telefonia.
www.anatel.com.br

Assistência Judiciária Gratuita - Procuradoria de Assistência Judiciária
Atendimento juridico a população carente (pessoas qu ganham até 3 salários mínimos por mês). Se necessáario, ajuizam a ação judicial e a acompanham do início ao fim.
Tel. geral: 0800-17-89-89

Centro : Av. Liberdade, 32 – fone 239-1972 (das 8:00 as 12:00hs)
Santo Amarro : Rua Nova York, 833 – fone 532-1179
São Miguel Paulista/Itaquera : Av. Coronel Manoel Feliciano de Souza, 412 – fone 6137-5023
Penha de França : Praça Senhora da Penha, 54 – fone 294-8740

Centro : Rua Tabatinguera, 34 – CEP. 01502-000
Assistência Judiciária Gratuita - Xl de Agosto
Atendimento juridico a população carente (pessoas que ganham até 3 salários minímos por mês). Se necessário, ajuizam a açõa judicial e a acompanham do início ao fim.
Tel. geral: 3105-3246

Assembléia dos Deputados
Tel.: 886-6122 (PABX)
AMB - Associação Médica Brasileira
Elaboram a tabela de honorários médicos (prevista em alguns contratos de Plano de Saúde)
Tel.:289-3511

Banco Central
Prestam informações informações referentes á política monetária nacional, fiscalização do serviços bancários e das operações de crédito, informacões gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional
www.bc.gov.br

Av. Paulista, 1804 -SP
CEP: 01311-300
Tel: 0800-99-23-45

CADE - Conselho Administrativo de Direito Economico
Esplanada dos Ministros - Bloco 1 - Ministério da Justiça
Anexo 2 – 2º andar – Brasília – DF – CEP 70064-900
Tel.: (061) 218-3414/218-3415/226-0047
Fax: (061) 321-1209

Câmara Municipal de São Paulo
Tel.: 3115-1355

CET Companhia de Engenharia e Tráfegos
Tel.: 3030-2000

Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Regulamenta e fiscaliza as atividades do mercado de valores mobiliários, como operações nas Bolsas de Valores. Recebem denúncias sobre as operadoras e esclarecem dúvidas sobre os investimentos dos consumidores.
www.cvm.gov.br

CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentacão da Publicidade
Fisca1iza a ética na propaganda. Recebem denúncias dos consumidores por escrito ou por fax.
Rua Bahia, 1140. Higienópolis/SP
CEP: 01244-000
Tel.: 258-7611 (8:30 às 12:00 e 14:00 ás 1800 hs)
Fax: 3120-5959

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Registra e apura reclamações sobre os órgão da Justiça do Estado de São Paulo
Reclamações por escrito podem ser enviadas para:
Rua da Consolação, 1.483 – 1º andar
CEP: 01301-100
Atendimento Pessoal:
Palácio da Jusnça, 5º andar - sala 519 - Sala de expediente, ou Fórum João Mendes, 20º andar
horário 13h00 ás 19h00
Tel.: 3107-9501

Corregedoria da Polícia Civil
Registra e apura reclamações sobre políciais cívis.
Tel.: 3107-9501

Corregedoria Geral do Ministério Público
Rua Libero Badaró, 600 – 11º andar
CEP: 01008-000
Tel.: 3l05-7545

Corregedoria Geral dos Cartórios
Recebem reclamações em geral sobre os Cartórios de Titulos e Documetos.
Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro Cívil e de Protesto.
Rua da Consolação, 1.483 – 1º andar
CEP: 01301-100
Tel.: 257-0780

CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Ficaliza as atividades das corretoras de imóveis. O consumidor que suspeitar de infração ética da empresa ou do corretor deve fazer uma denúncia por escrito dirigida ao Presidente do CRECI, juntando os documentos: contrato e nome completo da corretora.
Rua Pamplona, 1.200 – SP
CEP: O1405-001
Tel.: 884-6677

CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2614 - SP
CEP: 01452-002
Tel.: 815-4466

CRM - Conselho Regional de Medicina - Seção de denúncias
Recebem denúncias sobre erros médicos, condutas anti-éticas etc. Instauram processo ético-profissonal contra o médico.
Rua da Consolação, 753 – 20º andar – Centro – SP
CEP: 01301-000
Tel.: 259-5899 (9:00 ás 18:00 hs)

DAC - Departamento de Aviação Civil
Recebe reclamações sobre as companhias aéreas (atrasos de vôos, extravios de bagagem etc.)
www.dac.gov.br
Tel.: 6445-2421

DECON – Departamento de Polícia do Consumidor – SP
Rua da Consolação, 2333
CEP.: 01301-100

Departamento de saúde/meio ambiente
Tel.: 231-1135/231-3713/231-4265

Departamento de economia popular (consumidor)
Tel.: 231-2063/231-2014/231-5980

Departamento de crimes funcionais (praticados por funcionários públicos ou contra a administração pública).
Tel.: 231-3519/231-2880

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU
Publica as leis e demais normas federais (normas do Banco Central, da SUSEP, Medidas Provisórias, Decretos e Tels). No site do órgão e possivel encontrar as normas publicadas desde 1998.
www.dou.gov.br

DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Instaura processos administrativos (visando ap1icar sanção administrativa nos casos em que há lesão a interesse ou direito coletivo dos consumidores.
Esplanada dos Ministérios. Bloco T. Edifício Sede dos Ministérios. 5º andar. sala 714.
CEP.: 70064-900 - Brasília - DF
Fone: (061) 218-3501
Fax: (061) 322-1677

DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário
Informações sobre multas e recursos administrativos
Caixa Postal 11026
CEP.: 05422-970
Tel.: 816-5277

Disque sujinho – SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento
Recebe denúncias sobre falta de higiene na manipulaçõa de alimentos e nas dependências de estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios.
Ex. Supermercados, lanchonetes, restaurantes, quitandas
Av. Tiradentes, 1497 - Ponte Pequena - SP
Tel.: 229-2050 (8:00 ás 12:00 e 13.00 ás 17:00 hs)

EMBRATUR – DAC - Departamento de Aviação Civil
www.embratur.gov.br
Tel.: 3105-2725 e 3104-5986

Instituto Adolfo Luts
Instituto público pertencente a Secretaria da Saúde de São Paulo que realiza pesquisa quimica e biomédica
mediante o pagamento de taxa.
www.ial.gov.br
Av. Dr. Arnaldo, 355 (metrô Clínicas)
Tel.: 3061-0111

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Rua Coronel Xavier de Toledo, 280
CEP.: 01048-000
Tel.: 214-7700

IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Rua Bráulio Gomes, 81 – 9º andar – CEP.: 01047-020
Tel.: 259-7015

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas
Ficaliza periodicamente os produtos em relação á sua medição (quantidade) ou mediante denúncia do consumidor que suspeitar de alguma irregularidade.
Rua Muriaé, 154 - SP
CEP.: 04269-020
Ouvidoria: 0800 13 05 22
Tel.: 5061-0522 (8:00 ás 18:00)
Internet: ouvidor@ipem.sp.gov.br

7º Juizados Especiais Cíveis – JEC´s

Junta Comercial
Fornecem cópia do contrato social de empresas
Rua Barra Funda, 863
Horário: 9:30 ás 16:30 hs
Tel.: 826-7599

Justiça Federal
Av. Paulista, 1682
Tel.: 253-5311

Ministério da Fazenda
www.mfgov.br
Tel.: 6422-7411
225-2839 (Biblioteca)

MEC - Ministério da Educação
Rua Apa, 83 - SP
CEP: 01201-030
Tel.: 825-0855

Ministério Público do Estado de SP
Promotoria de Justiça do Consumidor
Atua na defesa do consumidor, exclusivamente nos casos que envolvam direitos coletivos e difusos . Recebe e investiga denuncia de consumidores.
Av. Liberdade. 190. térreo. SP
CEP: 01502-000
Tels: 254-1103/254-1147

Promotoria da Cidadania
Rua Major Quedinho, 90 – 6º andar. SP
CEP.: 01050-030

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccão de São Paulo
www.oabsp.org.br
Praça da Sé, 385
CEP.: 01001-000
Tel.: 239-5122

Comissão de Ética e Disciplina
Registra e apura denúncias sobre conduta de advogados.
Tels.: 232-4570

Comissão de Defesa do Consumidor
Orienta e propõe soluções conci1iatórias aos problemas apresentados pelos consumidores, mediante marcação de consulta.
Tel.: 239-5122 - r. 225

Presidência da República
Fax: (061) 322-2806

PROCON
Atendem e encaminham todo tipo de queixa relacionada ao direito do consumidor. Recebem denúncias com relação a direitos individuais e encaminham a reclamação no âmbito adminstrativo.
www.homenet.com.br/procon

Atenção! Não há mais atendimento pessoal na Libero Badaró, nem na Barra Funda.
Atendimento telefônico:
Tels.: 1512. de segunda a sexta das 8:00 ás 18:00 horas

Atendimento Pessoal
Poupa Tempo Sé
Praça do Carmo, ao lado da Estacão Sé do Metrô
Horário: segunda a sexta, das 7:00 as 19:00 horas e aos sábados, das 7:00 às 13:00 horas

Poupa Tempo Santo Amaro
De segunda a sexta, das 7:00 as 19:00 horas, e aos sábados. das 7h às 13h.
Atendimento por carta
Caixa Postal 3050 – CEP.: 01061-970
Atendimento por fax
3824-0717 - de segunda a sexta, das 10:00 as 16:00 horas.
Lista de idoneidade das empresas - Cadastro de reclamações do PROCON
Tel.: 3824-0446 de segunda à sexta, das 8:00 ás 18:00hs

Polícia Federal
Tel:. 250-5000

PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (PAJ)

PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Av. Liberdade, 190 – Térreo – CEP.: 01502-000
Tel.: 254-1103/254-1147

Receita Federal
Tel.: 225-2211

Secretaria de Direito Econômico
Brasília
Bloco T, Edifício Sede, 5º andar. Esplanada dos Ministérios
Brasília – DF . CEP.: 70064-900
São Paulo
Rua Aurora, 955 – 3º andar
CEP.: 01209-001
Tel.: 223-0066/222-8760 (horário comercial)

Secretaria da Educação - Câmara 3º grau - Ensino Superior
Pça. da República, 53 – Centro - SP
CEP.: 01045-903
Tel.: 255-4077
Conselho: 255-2044 r. 43 ou 143

Secretaria Municipal de Abastecimento - Plantão de Controle de Qualidade de Alimentos
Registra e apura denúncias sobre a má qualidadee de alimentos em estabelecimentos comerciais. Também oferecem cursos de higiene para comerciantes.
Av. Guilherme, 82 – SP
Tel.: 608-3777

Secretaria de Justiça e Cidadania
Pátio do Colégio, 148 – 1º andar - SP
CEP: 01016-000
Tel.: 239-5760

SPC - Serviço de Proteção ao Crédito
Ladeira Geral Carneiro, 79 – CEP 01015-000
Tel.: 244-3322

SERASA - Centralização dos Serviços Bancários
Cadastro dos consumidores que possuem débito junto a bancos e cartórios (de protesto).
Para verificar se há algum registro em seu nome, basta que o interessado compareça pessoalmente no endereço abaixo com RG e CPF originais. A pesquisa também pode ser feita por mandatário com apuração firma reconhecida em cartório.
www.serasa.com.br
Rua Libero Badaró, 293 – 14º andar (8:00 às 17:00 hs)
Tel.: 232-0137

Serviço de Distribuicão de Títulos
Expede certidões abrangendo os 10 cartorios de protesto da cidade de São Paulo (preço da certidão: RS 8.80)
Rua XV de novembro, 175 – terreo
Tel.: 3107-9436
horário 9:00 ás 16:00

SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Órgão federal que fiscaliza as empresas de seguros privados, recebendo reclamações e realizando procedimento de averiguação da atuação dessas empresas.
www.susep.gov.br
Rua Formosa, 367 – 26º andar - SP
CEP.: 01049-000
Tel.: 222-0611 (9:30 ás 12:00 e 14:00 às 17:00 hs.)

SPC - Serviço de Proteção ao Crédito
Cadastro dos consumidores que possuem qualquer débito junto a empresas. Para verificar se há algum registro em seu nome, basta que o interessado compareça pessoalmente no endereço abaixo, com RG e CPF originais.
Ladeira General Carneiro, 79 - Centro (próximo ao metrô Sé)
Tel: 1522 Horário: 08:00 ás 17:00
Tele Cheque
Serviço prestado pela Associação Comercial de São Paulo. Registra casos de extravio, furto ou perda de cheque.
Tel.: 0800-11-15-22

Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal de Abastecimento
Recebem denúncia mediante a identificação do denunciante e a indicação completa do estabelecimento denunciado. Realizam uma vistoria completa no local, podendo até autuar e fechar o estabecimento. Não recebem denúncias anônimas.
www.saude.com.br