Brocardos Latinos

# A quo - Juízo de instância inferior. Termo inicial da contagem de um prazo.
# Ab initio - Desde o começo, em princípio.
# Ab intestato - Sem testamento.
# Ab irato - No ímpeto da ira.
# Accessorium principale sequitur - O acessório segue o principal.
# Accipiens - Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
# A contrario sensu - Em sentido contrário, pela razão contrária.
# Actio quanti minoris - Ação de diminuição de preço.
# Actor probat actionem - O autor prova a ação.
# Ad argumentandum tantum - Apenas para argumentar, argumentativamente.
# Ad causam - Para a causa, "ilegitimidade ad causam".
# Ad cautelam - Por cautela.
# Ad corpus - Por inteiro.
# Ad hoc - Substituição temporária para o caso específico.
# Ad judicia - Para o foro em geral. Normalmente relativa aos poderes conferidos ao advogado.
# Ad mensuram - Por medida ou peso.
# Ad perpetuam rei memorian - Para a perpétua memória da coisa.
# Ad processum - Para o processo. "Ilegitimidade 'ad processum'".
# Ad quem - Juízo de instância superior, para onde se encaminha um recurso. Termo final da contagem de um prazo.
# Ad referedum - Na dependência de aprovação de autoridade competente.
# Ad rem - Diretamente relacionada à coisa.
# Animus - Intenção, desejo, vontade.
# Animus abutendi - Intenção de abusar.
# Animus dolandi - Intenção de prejudicar; intenção dolosa.
# Animus furtandi - Intenção de furtar.
# Animus jocandi - Intenção de jogar, brincar.
# Animus possidendi - Intenção de possuir.
# Animus simulandi - Intenção de simular, fingir.
# Animus solvendi - Intenção de pagar.
# Apud acta - Nos Autos, junto aos autos.
# Bis in idem - Incidência dupla sobre um mesmo fato. Ex.: Bitributação, Bi-penalização.
# Caput - Cabeça.
# Causa cognita - Causa conhecida.
# Causa debendi - Causa da dívida.
# Causa petendi - Causa de pedir.
# Citra petita - Aquem do pedido.
# Contra legem - Contra a lei.
# Corpus delicti - Corpo de delito.
# Culpa in comitendo - Culpa em cometer.
# Culpa in eligendo - Culpa em escolher.
# Culpa in omittendo - Culpa em omitir.
# Culpa in vigilando - Culpa em vigiar.
# Data venia - Com o devido consentimento.
# Debetium conjugale - Débito conjugal.
# De cujus - Morto; falecido.
# De lege ferenda - Da lei a ser criada.
# De lege lata - Da lei criada.
# Dolo res ipsa - Dolo presumido.
# Dolus bonus - Dolo bom.
# Dolus malus - Dolo mau.
# Erga omnes - Conta todos.
# Error facti - Erro de fato.
# Error in objeto - Erro sobre o objeto.
# Error in persona - Erro sobre a pessoa.
# Error iuris - Erro de direito.
# Ex abrupto - De súbito.
# Ex adverso - Do lado contrário.
# Ex iure - Conforme o direito.
# Ex lege - De acordo com a lei; por lei.
# Ex locato - Por força do contrato de locação.
# Ex more - De acordo com o costume; conforme costume.
# Ex nunc - Que não retroage.
# Ex officio - De ofício.
# Extra petita - Fora do pedido.
# Ex tunc - Que retroage.
# Ex vi - Por força de; por determinação de.
# Ex vi legis - Em decorrência do que preceitua a lei; por efeito da lei.
# Exceptio rei judicato - Exceção de coisa julgada.
# Fac simile - Reprodução fiel de um original.
# Facultas agendi - Faculdade de agir.
# Forum rei sitae - Foro da situação da coisa.
# Fumus boni iuris - Fumaça do bom direito.
# Gratia argumentandum - Para argumentar.
# Habeas corpus - Remédio jurídico para assegurar a liberdade de locomoção contra restrições judiciais.
# Habeas data - Remédio jurídico para obtenção de informações em bancos de dados e para sua retificação.
# Hic et nunc - Aqui e agora; imediatamente
# Honoris causa - Para honra; título honorífico universitário conferido como homenagem.
# In intinere - No deslocamento entre o trabalho e a residência.
# Impotentia coendi - Impotência para realizar conjunção carnal.
# Impotentia gerenandi - Impotência em fecundar.
# In dubio pro reo - Na dúvida, em favor do réu.
# In fine - No final.
# In initio litis - No início da lide.
# In limine - No começo.
# Interpretatio cessat in claris - A interpretação cessa quando a lei é clara.
# Inter vivos - entre vivos.
# Intuito personae - Em consideração à pessoa.
# In verbis - Nestes termos.
# Ipsis literis - Textualmente, com as mesmas letras.
# Ipso facto - Pelo mesmo fato, por isso mesmo.
# Ipso iure - Pelo mesmo direito.
# Iter crimines - Intinerário do crime.
# Iura in re aliena - Direitos sobre a coisa alheia.
# Iuris et de iure - De direito e por direito, que não admite prova em contrário.
# Iuris tantum - Que decorre do próprio direito, que admite prova em contrário.
# Jus civile - Direito Civil.
# Jus est ars boni et aequi - O direito é a arte do bom e do justo.
# Jus fruendi - Direito de gozar.
# Jus gentium - Direito das gentes.
# Jus in re - Direito real (sobre a coisa).
# Jus naturale - Direito natural.
# Jus non scriptum - Direito não escrito.
# Jus persequendi - Direito de perseguir.
# Jus possessionis - Direito de posse.
# Jus possidendi - Direito de possuir.
# Jus postulandi - Direito de postular.
# Jus puniendi - Direito de punir.
# Jus privatum - Direito Privado.
# Jus publicum - Direito Público.
# Jus sanguinis - Direito do sangue.
# Jus scriptum - Direito escrito.
# Jus soli - Direito de solo.
# Lato sensu - Sentido irrestrito, amplo.
# Legitimatio ad causam - Legitimação ou legitimidade para a causa.
# Legitimatio ad processum - Legitimação ou legitimidade para o processo.
# Lex - Lei.
# Libertas quae sera tamen - Liberdade, ainda que tardia.
# Mens legis - Espírito, sentido da lei.
# Meritum causae - Mérito da causa.
# Modus adquirendi - Modo de adquirir.
# Modus faciendi - Modo de fazer.
# Modus operandi - Modo de trabalhar.
# Modus probandi - Modo de provar.
# Modus vivendi - Modo de viver.
# Mora accipiendi - Mora do credor em receber o pagamento.
# Mora debitoris / Mora solvendi - Mora do devedor.
# More uxorio - Concumbinato.
# Mutatis mutandi - Mudando-se o que precisa ser mudado, adequando-se por analogia.
# Neminem laedere - A ninguém ofender.
# Nemo iudex sine lege - Não há juiz sem lei.
# Nihi obstat - Nada obsta.
# Nomem iuris - Denominação legal.
# Non bis in idem - Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
# Norma agendi - Norma de agir.
# Notitia criminis - Notícia do crime.
# Nula poena sine lege - Não há pena sem lei.
# Nullum crime sine lege - Não há crime sem lei.
# Numerus clausus - Número restrito.
# Obligatio dandi - Obrigação de dar.
# Obligatio faciendi - Obrigação de fazer.
# Obligatio in solidum - Obrigação solidária.
# Obligatio propter rem - Obrigação em razão da coisa - acessório real.
# Onus probandi - Ônus da prova.
# Opus citatum (Op.cit.) - Obra citada.
# Pacta sunt servanda - Cumpram-se os contratos / Os contratos fazem lei entre as partes.
# Pari passu - No mesmo passo.
# Patria potestas - Pátrio poder.
# Per capita - Por cabeça.
# Persecutio criminis - Persecução do crime.
# Persona - Pessoa.
# Pleno iure - Pleno direito.
# Posse ad interdicta - Posse exercida através de interditos possessórios.
# Posse ad usucapionem - Posse que se exerce por usucapião.
# Post scriptum (P.S.) - Depois do escrito.
# Praeter legem - Fora da lei.
# Pro forma - Por formalidade.
# Pro labore - Pelo trabalho.
# Pro rata - Em proporção; por rateio.
# Pro soluto - Para pagamento.
# Pro solvendo - Para pagar.
# Pro tempore - Temporariamente.
# Ratione contractus - Em razão do contrato.
# Ratione loci - Em razão do lugar.
# Ratione materiae - Em razão da matéria.
# Ratione persona - Em razão da pessoa.
# Ratione valori - Em razão do valor.
# Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas.
# Reformatio in melius - Reforma para melhor.
# Reformatio in pejus - Reforma para pior; reforma em prejuízo.
# Rei sitae - Onde a coisa se encontra; no lugar da coisa
# Res - Coisa.
# Res aliena - Coisa alheia.
# Res cummunis - Coisa comum.
# Res derelictae - Coisa abandonada.
# Res extra commercium - Coisa fora do comércio.
# Res furtiva - Coisa furtada.
# Res judicata - Coisa julgada.
# Res publicae - Coisa pública.
# Secundum jus - Segundo o direito.
# Secundum legem - Segundo a lei.
# Sine die - Sem data.
# Sine jure - Sem direito.
# Sine qua non - Sem o qual não.
# Sub Judice - Sob julgamento.
# Sui generis - Especial.
# Sursis - Suspensão condicional da pena.
# Stricto sensu - Em sentido estrito.
# Suum cuique tribuere - Dar a cada um o que é seu.
# Testis unus, testis nullus - Testemunha única, testemunha nula.
# Vacatio legis - Vacância da lei; intervalo entre a publicação da lei e sua vigência.
# Verbi gratia (V.G.) - Por exemplo; a saber.
# Vox populi, vox Dei - A voz do povo é a voz de Deus.